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O Estatuto da criança e do adolescente, tendo por fonte material o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes e a chamada “questão do menor”...
A Lei sob número 8.069/1990 se refere a uma importante Lei Federal que preconiza o atendimento a crianças em todo o país. Assim, aponta a alternativa ...
O Presidente da República decretou e sancionou a lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências em:
Em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se recorrer ao encaminhamento da criança e do adolescente a serviços ...
Em se tratando do Conselho Tutelar, NÃO está correto afirmar que:
O Estatuto da criança e do Adolescente, dispõe sobre a autorização para viajar, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
O Artigo 53 do estatuto da criança e do adolescente, descreve sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Quanto à educação, consta ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de proteção e defes...
De acordo com o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, existe a prerrogativa de direito e prioridade no atendimento de crianças e adolescentes...