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Assinale a alternativa INCORRETA. Da sindicância poderá resultar:
A prescrição “ninguém será obrigado a fazer ou deixar fazer senão em virtude de lei” vai ao encontro do princípio da:
É certo afirmar: I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou sessenta dias al...
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao princípio da publicidade:
Assinale a alternativa correta:
Sobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA. São deveres do servidor:
É instaurada para apurar a existência de fatos irregulares e determinar os responsáveis, podendo resultar em: arquivamento do processo, quando não for...
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Assinale a assertiva correta: