Programa regulamentado em 20 de maio de 2004, no âmbito do Programa de Saúde do
Governo Federal e no contexto das ações de assistência farmacêutica, com o objetivo de
ampliar as ações de Assistência Farmacêutica e oferecer à população mais uma opção no
acesso aos Medicamentos Essenciais e na interface com outros programas de saúde,
contribuindo para o uso racional de medicamentos. O Programa destina-se ao atendimento
igualitário de pessoas usuárias ou não dos serviços públicos de saúde, mas principalmente,
daquelas que utilizam os serviços privados de saúde, e que têm dificuldades em adquirir
medicamentos de que necessitam em estabelecimentos farmacêuticos comerciais. O Programa
disponibiliza um elenco de medicamentos, estabelecido com base em evidências científicas e
epidemiológicas que indicam sua aplicação segura e eficaz no tratamento das doenças e
agravos prevalentes na população do País. Esse elenco poderá apresentar diferenças em
decorrência de características próprias das diferentes regiões do País.