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João, servidor público, vinha sendo investigado pelo Ministério Público por integrar uma organização criminosa dedicada ...

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457941201296108
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
João, servidor público, vinha sendo investigado pelo Ministério Público por integrar uma organização criminosa dedicada à prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

A partir da atuação de agentes infiltrados, como previsto pela legislação que dispõe sobre regras específicas para a investigação dessa espécie de ilícito, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário em decisão motivada, constatou-se que João utilizava-se da estrutura de sua repartição para a prática dos ilícitos, o que configuraria infração disciplinar.

Em relação à utilização da referida prova no processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa correta.
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