Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201296280O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobr...1457941201296280Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana | Legislação Municipal de ApucaranaO Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre essa licença, assinale a alternativa CORRETA.APoderá ser concedida pelo prazo de dois anos, admitida uma prorrogação. BConsiste em um direito subjetivo do servidor, sendo obrigatória a concessão em sendo preenchidos os requisitos legais.CNão pode ser concedida ao servidor ocupante de cargo em comissão, nessa qualidade. DPara dela usufruir, o servidor em estágio probatório deverá apresentar justificativa e obter autorização da chefia imediata.EPode ser dar sem prejuízo da remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013802Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên.Questão 457941200016071Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 16 da Lei nº 966/2013, o qual trata do estágio probatório, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficar...Questão 457941200037928Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Piê...Questão 457941200427528Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, os cargos que se destinam exclusivamente às funções de direção, chefia e as...Questão 457941200736674Legislação Municipal (Paraná)Em relação a fiscalização, infração e penalidades, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositivo da L...Questão 457941200860972Legislação Municipal (Paraná)Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária de acordo com a Lei Orgânica do Município de ASSIS CHATEAUBRIAND, considere: I - A fisca...Questão 457941201167305Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o parágrafo único do Art. 31, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Podere...Questão 457941201490496Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Cambé estabelece em seu artigo 5º e alíneas que o seguem as competências privativas do ente federado, nesse sentido, co...Questão 457941201765873Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador d...Questão 457941202024323Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 187 da Lei nº 239/1998 do Município de Maringá, quais das seguintes alternativas NÃO representa um motivo passível de demissão pa...