Assinale a opção correta com base no Regulamento D...

Q: Assinale a opção correta com base no Regulamento Disciplinar do Exército.

A) A transgressão disciplinar praticada em concurso com crime é absorvida por este se ambos tiverem a mesma natureza, aplicando-se somente a pena relativa ao crime, e a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar deve aguardar o pronunciamento da justiça, para posterior avaliação da questão no âmbito administrativo. | B) Consideram-se agravantes as seguintes circunstâncias: prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões; conluio de duas ou mais pessoas e prática de transgressão disciplinar durante o período noturno. | C) Admite-se, de forma excepcional, a cumulação das sanções na esfera judicial e administrativa, por transgressão disciplinar, quando houver submissão do fato que caracteriza delito ao juízo criminal e, por ocasião do julgamento, ocorrer a desclassificação para transgressão militar. | D) A hierarquia militar é definida como a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, dos regulamentos, das normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por todos os componentes do organismo militar, indistintamente. | E) A presença da causa de justificação para o cometimento de transgressão disciplinar não afasta a punição, sendo admitida como atenuante especial desde que tenha por objetivo a prática de ação meritória ou no interesse do serviço, da ordem ou do sossego público.

457941201296402

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.346/2002 - Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)

Assinale a opção correta com base no Regulamento Disciplinar do Exército.

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