Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201296569Em relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é co...1457941201296569Ano: 2023Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasEm relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar: AO requerimento inicial do interessado formulado por escrito dispensa a apresentação de domicílio do requerente. BO requerimento inicial do interessado em processo administrativo deverá ser escrito, e não admite solicitação oral. CÀ administração pública é permitida a recusa imotivada de recebimento de documentos. DO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado. EPara fins de processo administrativo são capazes os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034748Direito AdministrativoCassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990,...Questão 457941200463895Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo...Questão 457941200551868Direito AdministrativoEstabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, d...Questão 457941200603978Direito AdministrativoA Lei n. 8.112/90, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidores públicos federais alguns adicionais, retribuições e gratificações. Sob...Questão 457941200612931Direito AdministrativoDoenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações específicas e que garantem direitos diferenciados aos seus portadores. No...Questão 457941200847905Direito AdministrativoDe acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores público...Questão 457941201056808Direito AdministrativoA elaboração do projeto básico para obras a serem desenvolvidas pelo poder público federal, no entendimento da Lei. 14.133/2021, compreende um conjunt...Questão 457941201425413Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União...Questão 457941201801261Direito AdministrativoFica garantido regimentalmente aos servidores técnico-administrativos da Ufopa o direito à liberação de carga horária para realização de cursos de Pós...Questão 457941201893076Direito AdministrativoCom referência aos institutos da Redistribuição, da Remoção e da Substituição, marque a única alternativa coerente com a Lei nº 8.112 de 1990: