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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Critérios de Registro e Patente, Propriedade Industrial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é
registrável, salvo quando requerido o registro pela própria
entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada.