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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer redução da...

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457941201296778
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, o servidor readaptado:

I. receberá atividades compatíveis com a limitação sofrida.
II. será aposentado, se julgado incapaz para o serviço público.
III. retornará a sua atividade através do processo de reversão.
IV. sofrerá prejuízo em sua remuneração ou vencimentos.

Está correto o que se afirma em:
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