Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide ...

As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial?

Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

Aquele que com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz outra pessoa, convidando-a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra a vítima ao...

. Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ...

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com u...