Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.
Considere que um agente tenha praticado um crime na
vigência da Lei A, mais favorável ao agente, e que,
posteriormente, essa lei tenha sido revogada pela Lei B, mais
prejudicial a ele. Nessa situação, mesmo que tenha sido
revogada, a Lei A ainda produzirá efeitos e será aplicável
aos fatos praticados sob sua vigência, em razão do fenômeno
da ultratividade da lei penal mais benéfica.