Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201296831De acordo com o Código de Processo Penal, estando em pleno curso o delito de sequestro e cárcere privado, compete à auto...1457941201296831Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Procedimento Investigativo PolicialDe acordo com o Código de Processo Penal, estando em pleno curso o delito de sequestro e cárcere privado, compete à autoridade policial: ARequisitar, de quaisquer empresas da iniciativa privada e, mediante ordem judicial, requerer dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos perante quaisquer órgãos de poder público.BRequisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.CRepresentar judicialmente por mandado de busca e apreensão para legitimar o ingresso no domicílio em que se encontre a vítima, nos termos do Art. 5º, XI da Constituição Federal.DRequisitar, de quaisquer órgãos do poder público, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos e, mediante ordem judicial, obtê-los de empresas da iniciativa privada.ERequisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados, informações cadastrais e a interceptação das comunicações telefônicas da vítima e de suspeitos, que deverá ser efetivada no prazo máximo de 24 horas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036308Direito Processual PenalNa interpretação da Lei nº 11.340/2006, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres...Questão 457941200092410Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:Questão 457941200108784Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as...Questão 457941200138738Direito Processual PenalConsiderando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.Questão 457941200257267Direito Processual PenalConforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no...Questão 457941200689896Direito Processual PenalTodos os meses João pegava a maior parte do salário de sua esposa, Vera, e usava o dinheiro para jogar pôquer e ir ao bar com seus amigos beber, deixa...Questão 457941201282617Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, é garantido a toda mulher em situação de _______________ o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência ...Questão 457941201296276Direito Processual PenalSobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), relacione a Coluna 1 ...Questão 457941201878060Direito Processual PenalUm homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros am...Questão 457941202061924Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada na(o) __________ que lhe...