Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõ...

Q: Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri, é correto afirmar que

A) a contribuição efetuada durante o afastamento do servidor será computada para o cumprimento dos requisitos de tempo de carreira, tempo de efetivo exercício no serviço público e tempo de efetivo exercício do cargo na concessão da aposentadoria. | B) o servidor afastado ou em licença do trabalho, que não esteja efetuando o pagamento das contribuições facultativas, não mais poderá efetuar o recolhimento de sua contribuição e da contribuição patronal pertinente ao período desde o seu afastamento, visando à concessão de qualquer benefício previdenciário. | C) é considerado contribuinte facultativo, independentemente de opção, o servidor que for afastado ou licenciado do cargo, sem recebimento de vencimento ou remuneração do Município. | D) as alíquotas da contribuição facultativa serão calculadas sobre a última base de contribuição do servidor, reajustadas sempre que houver reclassificação do padrão de seu cargo, ou majoração de vencimento, na mesma proporção. | E) a contribuição patronal a cargo do contribuinte facultativo incluirá a cobertura do deficit atuarial.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri

Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri, é correto afirmar que

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