Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201297034O princípio que impõe ao administrador o dever administrativo de manter plena transparência de seus comportamentos e que...1457941201297034Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Habeas Data ConstitucionalO princípio que impõe ao administrador o dever administrativo de manter plena transparência de seus comportamentos e que pode ser assegurado judicialmente por meio do habeas data é nominado APrincípio da impessoalidade.BPrincípio da publicidade.CPrincípio da eficiência.DPrincípio da motivação.EPrincípio da moralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200640684Direito ConstitucionalA evolução do princípio da legalidade, onde o direito passa a abranger, além das leis – regras jurídicas –, os princípios gerais do Direito, de modo q...Questão 457941200885023Direito ConstitucionalAssinale a única opção falsa sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.Questão 457941201112188Direito ConstitucionalQual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdad...Questão 457941201221382Direito ConstitucionalOs Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceresQuestão 457941201525792Direito Constitucional“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se ...Questão 457941201597154Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe mudanças relevantes para o Poder Judiciário e ampliou de forma considerável a competência da Justiça do Trab...Questão 457941201858711Direito ConstitucionalQuanto ao processo legislativo orçamentário, assinale a única opção verdadeira.Questão 457941201984722Direito ConstitucionalDadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público, I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União. II. Compete ao M...Questão 457941202016293Direito ConstitucionalDadas as afirmativas quanto à organização do Poder Judiciário, I. Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compete o controle da atuação administrativa e...Questão 457941202031683Direito ConstitucionalPara Bravo (2000), a conjuntura da década de 80 propiciou a promulgação da Constituição Federal de 1988, que incorporou as propostas do movimento sani...