Os poderes da administração pública que decorrem para as
autoridades administrativas são inerentes à administração
pública pois, sem eles, ela não conseguiria fazer sobrepor-se a vontade da lei à vontade individual, o interesse
público ao interesse privado. Sobre os poderes da
administração pública, assinale a alternativa correta.
A A punição da infração por ineficiência no serviço é
aplicada com base na discricionariedade do agente
administrativo.
B Cabe ao Presidente da República dispor, mediante
decreto, sobre a organização e funcionamento da
administração federal, quando implicar aumento de
despesa, criação e extinção de órgãos públicos.
C Na aplicação de sanções aos gestores públicos, serão
consideradas a natureza e a gravidade da infração
cometida, os danos que dela provierem para a
administração pública, as circunstâncias agravantes ou
atenuantes e os antecedentes do agente.
D O poder disciplinar é uma decorrência da subordinação
no que se refere aos servidores públicos, mesmo no
Poder Judiciário e no Ministério Público, onde há
hierarquia quanto ao exercício de suas funções
institucionais.
E A Administração tem liberdade de escolha entre punir
e não punir, pois, tendo conhecimento de falta
praticada por servidor, pode escolher instaurar o
procedimento adequado para sua apuração com base
na oportunidade e conveniência e, se for o caso, aplicar
a pena cabível.