Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.

Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão judicial fundamentada em dados...

De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de

Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julga...

A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do Tribunal de Justiça do...

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...

Relativamente aos sistemas e princípios fundamentais do processo penal, assinale a opção correta.

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte. Em se tratando d...

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.Na citação do acusado de crime de menor potencial of...

Se o réu citado por edital não comparecer em juízo e tampouco constituir advogado, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz ...