Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201297162Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/1990) estabelec...1457941201297162Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesEm relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B queAcabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas quanto ao tratamento cruel, mas apenas o Ministério Público pode intervir em casos de agressão física.Bqualquer ação conduzida pela escola que resulte em coerção psicológica da criança deverá contar com a expressa anuência dos pais ou responsáveis.Cdesde que não representem riscos à saúde ou à integridade física da criança, castigos físicos podem ser aplicados pelas famílias, mas nunca pelos agentes escolares.Do tratamento vexatório, vedado no cuidado com as crianças, é adequado à educação do adolescente, dado seu estágio de maior maturidade psicológica.Ea ridicularização da criança é considerada tratamento cruel ou degradante, sendo, portanto, vedada como medida disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Ad...Questão 457941200351474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia atentamente as assertivas a seguir. I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por p...Questão 457941200411453Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento da criança e do adolescente são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela ex...Questão 457941200676193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à prática de ato infracional, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar...Questão 457941200874266Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941200950962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente determina queQuestão 457941201259144Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201896145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção verdadeira:Questão 457941202050720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorretaQuestão 457941202081037Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.