O Estado Alfa pretende contratar a reforma de determinada obra
de interesse público, por meio de licitação, na modalidade
concorrência ou diálogo competitivo, para delegação à pessoa
jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade
para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o
investimento da contratada seja remunerado e amortizado
mediante a exploração da obra por prazo determinado.
No caso em tela, a contratação ocorrerá por:
A concessão de serviço público, cujo contrato deve estipular os
cronogramas físico-financeiros de execução das obras
vinculadas à concessão e os critérios para o cálculo e a forma
de pagamento das indenizações devidas à concessionária;
B concessão de serviço público precedida da execução de obra
pública, cujo contrato deve estipular os cronogramas físicofinanceiros de execução das obras vinculadas à concessão e
exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das
obrigações relativas às obras vinculadas à concessão;
C permissão de serviço público, cujo contrato deve estipular as
penalidades administrativas a que se sujeita a permissionária
e exigir garantia do fiel cumprimento, pela permissionária,
das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão;
D autorização de uso de bem público, cujo contrato deve
estipular a exigência da publicação de demonstrações
financeiras periódicas da concessionária e prever o foro e o
modo amigável de solução das divergências contratuais;
E permissão de uso de bem público, cujo contrato deve prever
os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das
indenizações devidas à permissionária, e as condições para
prorrogação do contrato.