De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, sã...

Q: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

A) a modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário; | B) a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; | C) o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; | D) a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

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Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direito aos Serviços Públicos | Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básico...

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