Segundo o Regimento Geral, a Agência UNESP de Inova­ção assessora o Reitor em assuntos referentes à proprie­dade intelec...

Acerca dos conceitos literalmente trazidos pela Lei no 13.123/15, é correto afirmar que:

Cidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica, solicitando dados sobre as ações empreendidas...

Constitui obrigação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq:

Compreende-se por Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC, nos termos do Decreto Federal n° 6.523/2008, o serviço de atendimento telefônico das prest...

Antônia, cidadã residente, mora na periferia de uma cidade que tem como marco histórico um casarão ocupado pelo Imperador do Brasil na época do Impéri...

De acordo com o Estatuto do Torcedor, é condição para a permanência do torcedor no recinto esportivo

A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao g...

É uma infração político-administrativa dos Prefeitos Municipais sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandat...

De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser d...

Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.