Julgue o item subsequente. Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária majorar a alíquota de impostos, desde que ...

Julgue o item que se segue.O crédito tributário é constituído após o lançamento, que é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal ver...

Julgue o item a seguir.A atribuição de instituir e cobrar tributos, a de arrecadá-los, além do supervisionamento do cumprimento das obrigações fiscais...

Julgue o item a seguir. Os empréstimos compulsórios são institutos tributários concebidos exclusivamente para atender demandas emergenciais resultante...

Analise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviç...

A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.

Julgue o item que se segue.As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela ...

Julgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os convênios que entre si c...

Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências entre estados, que pleiteavam a tributação ...

Julgue o item que se segue.Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo sujeito passivo, que é o contribuinte legalmente obrigado a pag...

Julgue o item que se segue.O fato gerador do tributo é dito instantâneo quando sua realização se dá num momento do tempo, sendo configurado por um ato...