Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue. Isenções tributárias s...

Com relação às prerrogativas constitucionais da União sobre os estados e municípios, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.Previsto na Lei de Execução Fiscal, o rol ordenatório de bens sujeitos a penhora ou...

Com relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretada

Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o

Com relação à disciplina da obrigação tributária, assinale a opção correta

A não incidência tributária consiste na dispensa legal do pagamento de tributo em determinadas situações, autorizada pelo ente público competente para...

Determinado contribuinte entrou com recurso contra notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores decorrentes da prestação de determinados...

Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é