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Julgue o item seguinte acerca da Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.Referente ao regime disciplinar, ...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal ...
Em relação ao Instituto Nacional de Seguridade Social, o segurado obrigatório é a pessoa física que exerce atividade remunerada abrangida pelo Regime ...
Antônio, detentor unicamente de cargo comissionado no Estado do Rio Grande do Sul, já próximo de sua aposentadoria e ciente de que a EC nº 103/2019 tr...
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item. No que concerne à Funpresp-Jud, as propostas de aprovaçã...
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. É vedado ao patrocinador assumir encargos ...
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item. Os planos de benefícios da Funpresp-Jud serão estruturad...
Sob quais pontos de vista os déficits públicos da previdência social impactam as contas públicas?
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Mi...
A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu que, quando restar comprovado que o servidor público era a única fonte de renda formal auferida pelo s...