Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei constitui...

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, pode ser processado pela prática do crime...

No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a assertiva correta.

Se o agente X emprega violência contra uma pessoa que andava pela rua, com o fim de subtrair para si o celular dela, responde pelo crime de:

O Direito Penal disciplina o poder punitivo limitado do Estado, por isso regido pelo princípio da:

Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo cont...