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De acordo com o art. 9º-G da Lei n.º 11.350/2006, alterada pela Lei n.º 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes C...

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457941201297674
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública
De acordo com o art. 9º-G da Lei n.º 11.350/2006, alterada pela Lei n.º 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer algumas diretrizes, dentre elas a de adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios, exceto:
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