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Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, ent...

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457941201297684
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:


I – estudo constante das modificações do mercado de consumo;

II – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;

III – concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor;


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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