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Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, conta...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Valinhos - SP📚 Direito do Consumidor
#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Valinhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Diretrizes da Política Nacional de Consumo, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201297684
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:


I – estudo constante das modificações do mercado de consumo;

II – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;

III – concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor;


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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