Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe acer...

Q: Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa publica, da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias, assinale a alternativa correta.

A) A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, podendo ser constituída sob qualquer forma societária admitida em direito. | B) A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. | C) A empresa pública caracteriza-se por ser a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, cujo capital social é integralmente detido pela União. | D) A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa. | E) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, para serem constituídas, dependem de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.

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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa publica, da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias, assinale a alternativa correta.

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