Determinada autarquia municipal, após regular licitação pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP) com...

Quando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorização apenas àquele a quem pretende beneficiar em detrimento a outr...

Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente o...

Dentre as opções a seguir, assinale aquela que representa um ato vinculado:

Angélica conduzia sua motocicleta pela Avenida Brasil, no Centro de Petrolina, Pernambuco, quando caiu sendo arremessada com força ao solo, em decorrê...

Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente...

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...

Os atos administrativos produzidos visando a um único caso, específico, e que nele se encerram, como a nomeação ou concessão de férias a um servidor s...

A Lei 11.079/2004 — a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração publica no Brasi...

Uma Parceria Pablico-Privada (PPP) é uma espécie de acordo entre o setor público e o setor privado para o desenvolvimento de atividades de ambos os in...

No âmbito da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público interno:I. os Municípios.II. as associações públicas.III. ...