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O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pess...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 SEDUC-SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Temas Pedagógicos#Inclusão e Exclusão

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para SEDUC-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Temas Pedagógicos, Inclusão e Exclusão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201298153
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão
O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. O parágrafo 1º de seu art. 2º determina que um grupo específico deverá tratar a pessoa pelo prenome indicado (prenome que corresponda à forma pela qual a pessoa transexual ou travesti se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social). Esse grupo é composto
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