A lei de instituição de um tributo previu como fat...

Q: A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:

A) desde o momento da implementação da celebração do negócio, seja a condição resolutória ou suspensiva; | B) desde o momento do implemento da condição, se esta for suspensiva; | C) desde o momento da exteriorização do negócio, por publicação, se a condição for suspensiva. | D) desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio, se a condição for suspensiva; | E) desde o momento do implemento da condição, se esta for resolutória;

457941201298228

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:

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