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Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a ef...

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457941201298284
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a efetivação de seu dever com a educação escolar pública:

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