A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus
educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores;
IV - direito de organização e participação em
entidades estudantis;
V - acesso à escola pública, próxima de sua
residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a
mesma etapa ou ciclo de ensino da educação
básica.
Assinale a alternativa correta: