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Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
Segundo o entendimento do STF sobre o acesso a cargos, empregos e funções públicas, é CORRETO afirmar que:
A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser su...
Quanto à licitação na modalidade de pregão (Lei 10.520), analise as seguintes afirmativas :I. Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer inter...
A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:
Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.133/2021: I. No pregão, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...
A rescisão unilateral do contrato administrativo pela Administração Pública gera o direito do contratado à indenização na seguinte hipótese:
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que
A estabilidade será adquirida pelo servidor público municipal
Um administrador público, tendo recebido móveis novos para sua Unidade, doou, por conta própria, o mobiliário antigo, ainda em bom estado de conservaç...