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Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei no 15.000/22 que atribuiu ao corpo de bombeiros militar a competência para a coordenação e exec...
Determinada Câmara de Vereadores pretende criar órgão auxiliar para realizar controle externo sobre as contas municipais, a ser denominado Gabinete de...
Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.
Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de
Os Municípios são regidos por Leis Orgânicas, que deverão observar determinados preceitos previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação...
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de institui...
Assinale a alternativa que contempla corretamente três princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal.
Francisco completou 60 (sessenta) anos e deseja utilizar os transportes coletivos urbanos de forma gratuita. De acordo com o que dispõe a Constituição...
Em vista dos direitos políticos previstos pela Constituição Federal de 1988, o analfabeto
Assinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.