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De acordo com a Lei n.º 9.796/1999, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão ...
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos_____ dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. O prazo que c...
A Lei 13.722, intitulada Lei Lucas, tornou obrigatório o treinamento em primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino básico e recreação infantil ...
Segundo o Art. 24 da Lei nº 12.527/11, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser classificada como:
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), a cor preferencial para o uniforme e os equipamentos padronizados ...
Sobre acessibilidade, o acesso à informação e à comunicação, é correto afirmar que:
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que visa promover a transparência e a eficiência na gestão de documentos e processos admini...
Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação -...
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos ór...