Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, a Administração P...

O Policial Civil classifica-se como

Quanto à licitação, é correto afirmar que, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:

De acordo com a Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...

O julgamento por técnica e preço previsto na Lei n. 14.133/21, considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos ...

O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção pa...

Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma ...

De acordo com a Lei n.12.527/11 (Lei da Informação) os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...

Em uma situação hipotética, determinado Delegado de Polícia, sem observar as formalidades legais, autuou em flagrante cidadão conduzido pela Polícia M...

Antônio, Funcionário Público Municipal de Taquaral de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatis...

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de Reparação em desfavor do Estado, por danos causado...