Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201298992De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunic...1457941201298992Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de LagunaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-scAOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.BAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivo e, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.CA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, devendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.DOs atos de improbidade administrativa importarão em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, mas não caberá ação penal.EOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492906Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, possui competência para deliberar sobre temas espe...Questão 457941201211890Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Municipal nº 784/07, do Município de Cocal do Sul, os cargos de provimento efetivo são providos depois de realizado concurso público...Questão 457941201270929Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, a posse dar-se-á com a assinatura, pela autoridade competente e pelo empossado, da respectiva Port...Questão 457941201376613Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA. A...Questão 457941201383944Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que tenha informações corretas sobre algum nível da carreira de Procurador do Município de criciúma.Questão 457941201417904Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201830145Legislação Municipal (Santa Catarina)Em Laguna, a Lei nº 1.811/2015 é a que aprova o Plano Municipal de Educação do município. A seu respeito, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201927003Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município de Maracajá, com sede na cidade que lhe dá o nome, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Lei Orgânica Muni...Questão 457941201970385Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Municipais regula as condições e requisitos para a investidura em cargos públicos, estabelecendo normas que visam garantir a...Questão 457941202025027Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das convocações realizadas pela Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, é correto afirmar que: