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Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra p...
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público ou priv...
No direito administrativo, o ato vinculado, perfeito e eficaz, destituído de vícios e que poderá extinguir um ato administrativo, desde que seus efeit...
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O condutor da licitação na modalidade...
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.
A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.
Acerca dos poderes da administração pública e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente design...
Caracteriza-se como compulsória a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais assim qualificadas no âmb...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeit...