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A funcionária Maria de Lourdes recebeu, em 17/12/2015, o valor de R$ 300,00 a título de suprimentos de fundos para atender despesas eventuais que exig...
No Município de Cocal da Mata a despesa total de pessoal apurada em 31/12/2014 está abaixo do limite percentual exigido na Lei Complementar n o 101/20...
No mês de outubro de 2016, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 648.550.000. Deste total aproximadamente 10%, referem-se a despes...
Quanto à frequência e o conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelos municípios do Estado do Amapá,
Instrumento de segurança do SIAFI que permite às unidades gestoras a ratificação e o fechamento das operações por elas realizadas:
Sobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Leg...
Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes d...
Considere que determinada Autarquia, responsável pela execução de obras de infraestrutura viária, tenha, ao final do exercício orçamentário, inscrito ...
A Lei Orçamentária Anual - LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fato
Um determinado Estado federado brasileiro efetuou despesas com obras públicas, com inativos, com amortização da dívida pública e com participação em a...