Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201299550De acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5o do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), para a execu...1457941201299550Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorDe acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5o do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO: AInstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público. BCriação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. CCriação de Delegacias de Polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. DCriação de Defensorias Públicas de Defesa do Consumidor, provendo assistência jurídica, integral e gratuita, em favor do consumidor necessitado. EConcessão de estímulos à criação e desenvolvi- mento das Associações de Defesa do Consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011138Direito do ConsumidorAs empresas e os empresários individuais respondem, pelos produtos postos em circulação,Questão 457941200462963Direito do ConsumidorAdriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente estéticos, a qual foi executada pelo médico Tiago. Após a realização ...Questão 457941200678852Direito do ConsumidorRafael compareceu à Defensoria Pública do Estado e afirmou desconhecer um contrato bancário firmado em seu nome. Durante o atendimento, ele alegou que...Questão 457941200732783Direito do ConsumidorPara responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Na cobrança de débito, o con...Questão 457941201086794Direito do ConsumidorDe acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca emQuestão 457941201180870Direito do ConsumidorSão hipóteses de causas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, respectivamente,Questão 457941201231832Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que explora a superstição dos consumidores éQuestão 457941201247793Direito do ConsumidorUma grande plantação de soja transgênica é pulverizada, sistematicamente, com herbicida, à base de glifosato, através de aviões pulverizadores. Disper...Questão 457941201254761Direito do ConsumidorPaloma adquiriu, em um estabelecimento comercial físico, um produto de consumo durável, descobrindo, em seguida, que o objeto possuía vício de qualida...Questão 457941201289378Direito do ConsumidorEm relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes: I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais fav...