///
Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, Capítulo II (da Organização Institucional), Artigo 5°, Parágrafo 3°,
"Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais" especializadas em:
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CEPERJ no concurso para AL-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993, Fundamentos e Estrutura.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.