O princípio que impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes a persecução do bem comum e a adoção ...

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obr...

O servidor investido no cargo de Auxiliar Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), teve o seu cargo provido de acordo com as normas e ...

A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para...

Considerando o controle administrativo da Administração Pública, é certo que a Administração Direta fiscaliza a atuação da Administração Indireta. Est...

Sendo o que dispõe na Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:

O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei n° 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:

A Carta Magna dispõe que os atos de improbidade administrativa resultarão em:

A Lei n º 9.784 de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e no Art. 58 encontra-se a seguinte redação: “Têm...

A responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração:

As entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, são criadas a partir de um patrimônio próprio, destinado a um fim social. As fundações privada...