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O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma: I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discrim...

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457941201299639
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma:

I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. ALÉM DISSO,

II. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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