Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu capítulo III, trata das definições, dentre as...

Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, que trata sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbid...

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Ela pode decorrer por:

Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que exige do agente público uma atuação sempre de acordo com valores como probidade, lealdade, boa-fé...

Segundo a Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos dan...

Segundo o Direito Administrativo e a Constituição Federal, há as seguintes categorias de agentes públicos:

A Lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com o âmbito de aplicação, Art. 2º, aplica-se a: Assinale a alternativa incorr...

Os elementos do ato administrativo são:

Do ponto de vista da incidência no ciclo das políticas públicas, entidades da sociedade civil em particular têm assumido diferentes papéis: sua presen...