Destacamos três os princípios que oferecem especial suporte ao inst...
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CAIP-IMES no concurso para Câmara de Atibaia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Princípios do Direito Trabalhista, Direito Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 CAIP-IMES🎯 Câmara de Atibaia - SP📚 Direito do Trabalho
#Princípios do Direito Trabalhista#Direito Trabalhista
Destacamos três os princípios que oferecem especial suporte ao instituto da sucessão do empregador na relação de
trabalho. São eles:
I- Princípio da Continuidade da Relação de Emprego.
II- Princípio da Intangibilidade Objetiva do Contrato de Trabalho.
III- Princípio da Despersonalização da Figura do Empregador.
Identifique os princípios com as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que indica a sequência correta.
( ) Esse princípio disciplina que as garantias contratuais que regem o acordado entre as partes que não pode ser
objeto de alteração unilateral. Os contratantes devem propiciar e promover o correto e estrito cumprimento do
ajuste. Nos termos do princípio indicado uma vez substituído o empregador, não será possível que o sucessor,
novo contratante, diminua as garantias dos empregados e disponha de forma prejudicial ao pactuado pelo seu
sucedido.
( ) Este princípio está vinculado a uma característica básica do contrato de trabalho, qual seja, a de ser um contrato
de trato sucessivo e, tem por fim garantir a permanência do contrato de trabalho na ocorrência da sucessão de
empregadores.
( ) Com a observância desse princípio o empregado, pelo contrato de trabalho, não fica vinculado à identidade
pessoal do empregador, mas sim à empresa, no sentido de estrutura financeira e de atividade economicamente
organizada. O trabalhador alia-se ao conjunto empresarial e adquire as garantias sobre o complexo de bens e
direitos que constituem a empresa.