Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201299892No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitu...1457941201299892Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesNo que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mãe:Aimplicará a destituição do poder familiar se a condenação for por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho(a). Bimplicará a destituição do pccíer familiar se a condenação for por crime culposo, sujeito à pena de detenção, contra o próprio filho(a).Cobrigará o(a) condenado(a) ao pagamento de multa penal em favor do menor, no valor de um salário-mínimo para cada mês de prisão.Dnão implicara a destituição do poder familiar em nenhuma hipótese. Epoderá implicar a perda ou suspensão do poder familiar, que serão decretadas administrativamente, em procedimento disciplinar, com contraditório e ampla defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, toda criança terá direito, desde o nascimento, a(à):Questão 457941200171712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à educação é uma das prioridades do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pode ser visto como responsável pela queda nas taxa...Questão 457941200603132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sr. Ademir é monitor de pátio de uma escola municipal e é adepto à causa animal, resgatando animais abandonados para oferecê-los para adoção. A fim de...Questão 457941200636857Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se t...Questão 457941200935582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas socioeducativas, aplicadas ao adolescente em conflito com a lei que pratica ato infracional, EXCETO:Questão 457941200986067Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pr...Questão 457941201222970Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) defende que crianças e adolescentes devem ser tratados de forma:Questão 457941201861700Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatóri...Questão 457941201894181Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afi...Questão 457941201995281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto na Lei 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO: