De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improb...

A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Públ...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo. ...

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e a...

No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item. As variações de val...

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.A presunção de legitimidade é um princípio que abrange dois aspectos: d...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação d...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.Suponha‑se que um dirigente público nomeou um parente para um cargo de livre provimento no serviç...

Julgue o item, relativos a agências executivas. Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apr...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública per...