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O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação br...
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...
O aumento dos lucros e o poder econômico, por si sós, são manifestações da dilapidação da livre concorrência.
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial d...
A respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do ...
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.A intervenção ...
Segundo a Lei n.º 12.529/2011 , que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cabe à Superintendência-Geral do Conselho Adminis...
Acerca de procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.Cada gerente do setor de patrimônio do BCB é responsável por coletar e propo...
A empresa que, mesmo sem culpa, praticar ato que tenha por objetivo produzir aumento arbitrário de seus lucros cometerá uma infração da ordem econômic...