Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o i...

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.Uma das características do ato administrativo é a sua autoexecutoriedade...

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.O sistema hierárquico que predomina na Administração Pública impõe a...

Determinada pessoa física ou jurídica pode ser considerada como interessada em processo administrativo, ainda que não o tenha iniciado.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

Carvalho Filho (2012), que admite classificação da função administrativa, na Administração Pública, em três critérios (subjetivo, objetivo material e ...

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cab...

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço o...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos e...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .A culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes da responsabilidade civil...

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A decisão de recursos adm...