Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201300200No que tange o SUAS - Sistema Único de Assistência Social instituído em 2005, leia os itens que seguem e assinale a INCO...1457941201300200Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Legislação FederalNo que tange o SUAS - Sistema Único de Assistência Social instituído em 2005, leia os itens que seguem e assinale a INCORRETA:ADestina-se a assistência à provisão dos mínimos sociais, entendidos como os meios que supririam as necessidades básicas de todo cidadão, tais como saúde, educação, habitação, trabalho, transporte e alimentação.BA segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.CO Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.DA gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões IntergestoresBipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e Municipais), que desempenham o controle social.EA assistência social baseada na LOA, enfatiza como a principal atribuição a provisão do enfrentamento exclusivo da pobreza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105058Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 12.527/2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o...Questão 457941200150953Legislação FederalDe acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde:I. Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida...Questão 457941200563452Legislação FederalCom relação às fases da execução da despesa, a Lei 4.320/64 dispõe que: I. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa se...Questão 457941200721668Legislação FederalNo Art. 6º do parecer CNE/ CEB nº 07, de 07 de abril de 2010 versa que os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas edu...Questão 457941201122759Legislação FederalConsiderando a necessidade de redefinir e adequar as diretrizes e normas nacionais ao atual funcionamento e organização dos Núcleos de Apoio à Saúde d...Questão 457941201124858Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) que é uma unidade pública estatal localizada em áreas com m...Questão 457941201482924Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980): I. Dívida Ativa d...Questão 457941201779883Legislação FederalA definição de Estudos Ambientais de acordo com a Resolução do CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, implica:Questão 457941201844879Legislação FederalReferente às atribuições do assistente social as diversas dimensões interventivas podem se desdobrar em competências, estratégias e procedimentos espe...Questão 457941201904947Legislação FederalSegundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar...